Entre outros aspectos, a Lei de Responsabilidade Fiscal...
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Entre outros aspectos, a Lei de Responsabilidade Fiscal...

Entre outros aspectos, a Lei de Responsabilidade Fiscal caracteriza-se por trazer ao universo público uma série de novos conceitos e procedimentos. No caso específico do Relatório de Gestão Fiscal, a ser emitido ao final de cada quadrimestre, é incorreto afirmar que ele deverá conter


A

comparativo entre a despesa total com pessoal e os limites de que trata a Lei.


B

comparativo entre as concessões de garantias e os limites de que trata a Lei.


C

comparativo entre as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e os limites de que trata a Lei.


D

demonstrativo, apenas no último quadrimestre, das despesas empenhadas e não liquidadas inscritas em Restos a Pagar.


E

demonstrativo, em todas as suas edições, das despesas liquidadas inscritas em Restos a Pagar.