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Em conformidade com a Lei no 4.320/64, a Receita Pública/...
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Q2070937
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei no 4.320/64, a Receita Pública/ Orçamentária, para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. Dessa forma, a Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que
A
os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B
os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
C
os registros contábeis relativos às entradas de ativos e passivos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes.
D
os registros contábeis relativos às entradas de ativos e passivos não foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, inclusive quanto aos empenhos.
E
os registros contábeis relativos às receitas orçamentárias foram precedidos de registro do reconhecimento do direito a receber.