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Sobre o CAPÍTULO VIII da Lei complementar 101/2000, quanto...
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Q2073092
Teclas de Atalhos
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Sobre o CAPÍTULO VIII da Lei complementar 101/2000, quanto a Gestão Patrimonial e mais especificamente sobre a preservação do patrimônio publico, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
B
É vedada as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição.
C
É vedada a emissão dos títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da federação.
D
É vedado os empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.
E
É vedado o fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado