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Segundo Marcus Abraham (2018, p. 422), “as operações de crédito por antecipação de rece...
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Q2073171
Teclas de Atalhos
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Segundo Marcus Abraham (2018, p. 422), “as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. É o processo pelo qual o tesouro público está autorizado a contrair uma dívida por ‘antecipação de uma receita prevista’, a qual será liquidada quando efetivada a entrada do respectivo numerário”. Assinale a alternativa correta sobre a antecipação de receita orçamentária:
A
A ARO pode ser tomada em qualquer dia e qualquer momento do exercício financeiro, mas deverá ser pago até o dia 10 de dezembro do mesmo ano.
B
É possível que o Governador realize essa operação a qualquer momento do seu mandato.
C
A lei permite que se utilize a receita advinda dessa operação para qualquer tipo de gasto, inclusive pagamento de pessoal, não respeitando a regra de ouro, desde que liquidadas até 10 de dezembro do mesmo ano.
D
Havendo prévia licitação feita pela União, Estado ou Município, poderá ser realizada a operação.
E
Como se trata de receita extraorçamentária, a antecipação de receita orçamentária poderá ser tomada por mais de uma vez, em qualquer hipótese.