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Nos seus respectivos Planos Plurianuais (PPA), a União, os...
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Q2116623
Teclas de Atalhos
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Nos seus respectivos Planos Plurianuais (PPA), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitando os conceitos de programa e ação de governo.
Quanto a estes conceitos, é correto afirmar:
A
As transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação não são consideradas como ação de governo.
B
As ações de governo são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
C
Os programas são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de uma ação de governo.
D
Um programa é o instrumento de organização necessariamente com uma única ação de governo, muito embora uma ação possa estar relacionada com mais de um programa.
E
Os subsídios, as subvenções, os auxílios, as contribuições e os financiamentos não são considerados como ação de governo.