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Por meio da Lei Complementar n.º 156/2016 e suas...
Por meio da Lei Complementar n.º 156/2016 e suas alterações, a União estabeleceu um plano de auxílio aos estados federados que permitia a redução
A
dos montantes das tarifas bancárias.
B
do valor principal da dívida do estado.
C
das dívidas que os estados tivessem com a Caixa Econômica Federal.
D
dos encargos moratórios contratuais sobre a dívida consolidada do estado.
E
das dívidas que os estados tivessem com o Banco do Brasil.