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A lei 4.320/64, determina que o poder executivo exercerá os...
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Q2137544
Teclas de Atalhos
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A lei 4.320/64, determina que o poder executivo exercerá os três tipos de controle a que se refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições do tribunal de contas ou órgão equivalente. Marque a alternativa que não corresponde a um desses controles.
A
A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
B
A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
C
A defesa da ordem jurídica, para o resguardo do interesse público, com a interposição de recursos, com instrumentos fiscalizatórios, termos de ajustamento, e recomendações.
D
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.