Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a...
1
Q2149991
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da Lei Orçamentária Anual de certo município brasileiro.
A
Não poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares.
B
A proposta da Lei é de iniciativa privativa do prefeito municipal.
C
Compreenderá as metas e as prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.
D
Estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
E
Poderá conter dispositivo que aumenta a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, se verificada a necessidade de caixa para o município.