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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na...
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Q2152272
Teclas de Atalhos
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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma vedação prevista para o ente federado que não cumprir o acima disposto.
A
É vedado a realização de transferências obrigatórias para o ente que não observe o disposto no enunciado, no que se refere às taxas
B
É vedado a realização de transferências obrigatórias para o ente que não observe o disposto no enunciado, no que se refere aos impostos
C
É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no enunciado, no que se refere aos impostos
D
É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no enunciado, no que se refere aos empréstimos compulsórios