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Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a...
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste em:
A
Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
B
Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
Entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
D
Conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.