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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
1
Q2214745
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A empresa controlada é proibida de envolver o ente controlador em qualquer dos seus processos decisórios.
B
Deve integrar a Lei de Orçamento um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
C
À luz da lei nº 13.105/15, o Estado é impedido de promover a solução consensual dos conflitos em qualquer hipótese.
D
A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça.
E
À luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos inúteis à defesa do direito.