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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
1
Q2214768
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
No processo, devem as partes apresentar defesa quando cientes de que a mesma é destituída de fundamento.
B
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C
A cooperação jurídica internacional não pode ter por objeto a intimação judicial.
D
A lei nova não pode modificar uma lei anterior.
E
As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à igualdade entre homens e mulheres.