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Leia os itens seguintes a respeito do princípio do...
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Q2264330
Teclas de Atalhos
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Leia os itens seguintes a respeito do princípio do equilíbrio orçamentário:
I- Está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
II- Pode ser depreendido da Lei de Responsabilidade Fiscal, que utiliza expressões como “equilíbrio das contas públicas" e “equilíbrio entre receitas e despesas” para revelar a preocupação com o equilíbrio orçamentário.
III- Reforça a noção de equilíbrio orçamentário a previsão, na Lei de Responsabilidade Fiscal, de requisitos para a concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
Estão corretos:
A
apenas os itens I e II.
B
apenas os itens II e III.
C
apenas os itens I e III.
D
todos os itens.