Consiste em inovação da Lei de Responsabilidade Fiscal...

equilíbrio entre receitas e despesas.

estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

concessão de aumento de vantagem e/ou aumento de remuneração para a Administração Pública Federal.

avaliação da situação financeira e atual do patrimônio líquido.