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Os créditos adicionais, dispostos no artigo 40 da Lei...
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Q2267755
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
URI Santo Ângelo
Os créditos adicionais, dispostos no artigo 40 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, referem-se às “autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”.
Nesse sentido, avalie as assertivas a seguir:
I. Os créditos especiais visam ao reforço da dotação orçamentária.
II. Os créditos especiais e suplementares devem ser autorizados por decreto legislativo.
III. Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
IV. Os créditos suplementares são abertos para cobrir despesas onde não há dotação orçamentária específica.
Marque a alternativa correta.
A
As assertivas I, II e III estão incorretas.
B
As assertivas I, II e IV estão incorretas.
C
As assertivas I, III e IV estão incorretas.
D
As assertivas II, III e IV estão incorretas.