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O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades. Portanto, pode-se definir "programa" na classificação de despesa por Estrutura Programática como:
Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de uma ação.
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de uma atividade, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um projeto, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo.