Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de...

Superávit orçamentário apurado em balanço orçamentário.

Recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

Produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.