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O princípio da universalidade estabelece a necessidade de...
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Q2274756
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue os itens a seguir.
O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA, de modo que, atualmente, há a necessidade do cumprimento desse princípio para exigir tributos.
C
Certo
E
Errado