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O orçamento pode ser considerado um instrumento básico de ação no contexto da gestão pública. Sua elaboração e execução devem seguir normas que assegurem a aplicação regular dos recursos públicos.
Uma equipe de servidores responsável pela consolidação da proposta orçamentária de um ente público para um dado exercício deve considerar que o orçamento:
define o custo dos programas e ações públicas;
deve conservar sua natureza incremental;
dispensa vinculação com ações de exercícios anteriores;
possui como alvo a arrecadação de recursos;
tem base nos órgãos e unidades orçamentárias.