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Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constatando-se...
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Q2334
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constatando-se que a insuficiente arrecadação pode inviabilizar as metas de resultado fiscal, deverá haver
a
limitação de empenho e de movimentação financeira, por ato de cada Poder.
b
urgente providência para elevação da receita.
c
contingenciamento de empenho, por ato exclusivo do chefe do Poder Executivo.
d
restrição de movimentação financeira, somente nos Poderes Executivo e Legislativo.
e
corte de despesas de pessoal.