Constituem modalidades de renúncia de receita: concessão de...

Q234758

Administração Financeira e Orçamentária - AFO Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterac?o?es (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Analista Judiciário - Área Contabilidade - 2004

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Constituem modalidades de renúncia de receita: concessão de isenção indiscriminada de tributo e não-instituição de tributo de competência constitucional do ente da Federação.

Certo

Errado

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