De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 1964, as Despesas...

De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 1964, as Despesas de Capital são classificadas em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferência de Capital. Classificam-se como Investimentos, entre outras, as dotações:


A

Para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.


B

Destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades que não sejam de caráter comercial ou financeiro, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.


C

Destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, bem como a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.


D

Para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como a constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.