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De acordo com o diploma legislativo que estabelece o...
De acordo com o diploma legislativo que estabelece o regramento das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, é matéria cuja disposição cabe à Lei
A
do Plano Plurianual.
B
Geral do Orçamento.
C
de Responsabilidade Fiscal.
D
do Orçamento Anual.
E
de Diretrizes Orçamentárias.