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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao...
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Q2391889
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam somente podem ser aprovadas nos casos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A
Quando se relacionam com o serviço da dívida.
B
Quando se relacionam com os dispositivos do texto do projeto de lei.
C
Quando se relacionam com a correção de erros ou omissões.
D
Quando são compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
E
Quando indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.