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A Constituição Federal de 1988 trouxe novas diretrizes para...
A Constituição Federal de 1988 trouxe novas diretrizes para o processo orçamentário, valorizando o planejamento e introduzindo a elaboração pela Administração Pública de planos e programas de governo de médio prazo que mantêm vínculos com os orçamentos anuais. Com base nos instrumentos criados e na finalidade de cada um, assinale a alternativa correta:
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo: Plano Plurianual (PPA) e Lei de Orçamento Anual (LOA).
B
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, assim como a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
C
O Plano Plurianual (PPA) cobrirá o período compreendido entre o início do primeiro ano do mandato até o término do último ano do mandato presidencial.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orientará a elaboração do orçamento anual, tratará da metodologia de elaboração, além de observar os princípios que lhe são inerentes.