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Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a rel...
Um determinado ente da federação apurou e verificou que, num período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95%. Nesse caso, a Constituição federal prevê, enquanto permanecer a situação, aplicar mecanismo de ajuste fiscal de modo
A
obrigatório para vedação à criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
B
facultativo para vedação à contratação de pessoal para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos.
C
obrigatório para vedação à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
D
facultativo para vedação à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
E
obrigatório para vedação à concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder.