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O Estado possui uma imensurável demanda de necessidades da...
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Q2400425
Teclas de Atalhos
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O Estado possui uma imensurável demanda de necessidades da sociedade e como os recursos públicos são escassos, o orçamento público detêm um papel importante como instrumento, tanto de planejamento como de execução e controle dos gastos públicos. Assinale a alternativa correta sobre os orçamentos no âmbito da Constituição Federal de 1988:
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e de capital.
B
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes financeiras e os orçamentos fiscais.
C
A lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
D
Desde que haja autorização do Poder Executivo, não há impedimento para o início de programas não incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA);
E
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e apreciados pelo Senado Federal.