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A respeito da Receita Orçamentária, de que trata a Lei no...
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Q2401171
Teclas de Atalhos
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A respeito da Receita Orçamentária, de que trata a Lei no 4.320/64, assinale a alternativa contendo as informações que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que _________, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia _________, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra”.
A
haja aprovação pelos poderes legislativo e judiciário ... previsão em orçamento
B
tenha orçamento próprio ... dotação orçamentária
C
haja previsão orçamentária ... normatização
D
a lei o aprove ... autorização dos poderes executivo e legislativo
E
a lei o estabeleça ... autorização orçamentária