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De acordo com o Art. 4º da Lei nº 101/2000, a Lei de...
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Q2409350
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias na LRF
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá de:
A
aumento de pessoal.
B
previsão para instituição de novos tributos.
C
equilíbrio entre receitas e despesas.
D
limites para as despesas com transferências.
E
endividamento público.