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Com relação aos três principais instrumentos de...
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Q2409837
Teclas de Atalhos
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Com relação aos três principais instrumentos de planejamento e orçamento governamental, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:
A
Uma LDO tem uma vigência semelhante ao PPA, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.
B
Em um PPA, o governo estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo que constituem a visão estratégica da gestão pública.
C
Em uma LDO, o governo deve realizar uma estimativa de receita e fixar despesas prioritárias por temas, como educação, saúde e transporte.
D
Enquanto o PPA é obrigatório para o âmbito do executivo federal, a LDO e a LOA são obrigatórias apenas para os executivos estaduais e municipais.
E
Embora o PPA, LDO e LOA tenham sido produzidos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, até hoje (2022), a aplicação desses instrumentos de planejamento e orçamento tem sido restrita ao Executivo Federal e a alguns dos estados da federação.