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A Dívida Pública brasileira é tema regulamentado, sendo que...

A Dívida Pública brasileira é tema regulamentado, sendo que suas diretrizes estão estabelecidas em normas vigentes em território nacional. Sobre o tema mencionado (dívida pública), assinale a alternativa que contém informação incorreta:


A

A dívida pela emissão de títulos do Banco Central do Brasil é incluída no montante atualizado da dívida pública da União


B

Integram a dívida pública os precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos


C

Cabe ao Presidente da República encaminhar à Câmara dos Deputados proposta (e posteriores revisões) contendo os limites globais para o montante da dívida consolidada da União


D

Na hipótese de um ente Federativo ultrapassar o limite imposto para a dívida pública, ficará temporariamente proibido de realizar operações de crédito


E

Caberá ao Ministério da Fazenda divulgar mensalmente a lista de entes Federativos que excederam o limite legal da divida pública consolidada