Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de...

a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos.

o superávit financeiro apurado em balanço orçamentário do exercício anterior.

os provenientes de excesso de arrecadação.

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.