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No Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de um estado da federação foi previsto um objetivo ...
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Q2432901
Teclas de Atalhos
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No Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de um estado da federação foi previsto um objetivo que tinha como uma das metas a descrita no quadro abaixo, seguido como padrão para as demais metas.
Objetivo | Fortalecer o controle social e a participação da população por meio dos conselhos de saúde e dos canais de comunicação como um instrumento de gestão e cidadania | |||
Responsável | Secretaria da Saúde | |||
Meta | Implantar ouvidorias municipais até 2023 | |||
Unidade de medida | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
Unidade | 2 | 3 | 3 | 4 |
Ao analisar o conteúdo do referido PPA à luz das disposições constitucionais, um servidor da área de controle verificou nos quadros de metas uma inconsistência relativa à ausência de indicação de:
A
categoria econômica da ação;
B
classificação institucional da ação;
C
critério de regionalização;
D
fonte de recurso;
E
identificador de resultado primário.