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A trajetória de evolução do orçamento público consagrou a...
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Q2433716
Teclas de Atalhos
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A trajetória de evolução do orçamento público consagrou a adoção dos chamados princípios orçamentários que contribuem para a consistência do processo orçamentário, a despeito das alterações em regras pontuais ao longo do tempo.
Um princípio consagrado no texto constitucional e na legislação ordinária é o da universalidade que tem, entre outras implicações:
A
a coexistência de vários orçamentos autônomos, que podem ser vistos de forma consolidada;
B
a concessão de exceções para créditos adicionais abertos nos últimos quatro meses do exercício;
C
a evidenciação integrada de origens dos recursos e sua aplicação no orçamento;
D
a inclusão no orçamento dos recursos aplicados em investimentos pelas empresas estatais;
E
a incorporação das receitas e despesas operacionais das agências oficiais de fomento no orçamento.