Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.


São alguns dos Princípios Orçamentários, exceto o que se afirma em:


A

NÃO-VINCULAÇÃO (NÃOAFETAÇÃO) DA RECEITA DE IMPOSTOS.


B

IGUALDADE.


C

LEGALIDADE.


D

ORÇAMENTO BRUTO.


E

EXCLUSIVIDADE.