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Os chamados relatórios fiscais foram concebidos para prover informações relativas a diversos aspectos do acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal, por parte dos gestores, órgãos de controle e sociedade. Uma das informações contidas nos relatórios se refere aos limites relativos à aplicação de recursos.
Na análise do conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), um dos limites que pode ser verificado refere-se a:
aplicação em ações e serviços públicos de saúde;
aplicação de receitas de operações de crédito em despesas de capital;
apuração dos resultados primário e nominal;
contratação de operação de crédito em cada exercício financeiro;
despesas decorrentes de contratos de parcerias público privadas.