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O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos (União, Estados e Municípios) ao longo de um período de quatro anos, conforme disposições constitucionais.
Na apresentação do projeto de Lei do Plano Plurianual, um critério que deve ser considerado é:
afetação das metas fiscais;
natureza dos programas temáticos;
priorização de objetivos;
regionalização dos objetivos e metas;
vinculação entre objetivos e fonte de recursos.