Os estados brasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Esta norma não faz parte do princípio orçamentário denominado: Os estados brasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Esta norma não faz parte do princípio orçamentário denominado:

Os estados brasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% da...

Q24552

Os estados brasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Esta norma não faz parte do princípio orçamentário denominado:

anualidade

exclusividade

universalidade

vinculação de receitas e despesas