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Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, o resultado...

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, o resultado nominal e o resultado primário não representam limites propriamente ditos, mas sim Metas Fiscais a serem alcançadas pelo Ente Federativo, conforme estabelecido no(a)


A

Lei Orçamentária Anual (LOA).


B

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


C

Plano Plurianual (PPA).


D

Relatório de Gestão Fiscal (RGF).


E

Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).