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O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) dispõe que o Demonstrativo da Despesa com Pessoal deverá
ser parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), pelo qual deverá ser publicado quadrimestralmente por todos os Entes da Federação.
ser elaborado pelos Poderes e órgãos com poder de autogoverno, inclusive pelas Defensorias Públicas.
conter valores da despesa com pessoal do Poder/Órgão executada nos últimos 11 (onze) meses.
apresentar o percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente.
conter apenas os limites máximo e prudencial estabelecidos conforme a legislação.