O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) dispõe que o...
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O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) dispõe que o...

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) dispõe que o Demonstrativo da Despesa com Pessoal deverá


A

ser parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), pelo qual deverá ser publicado quadrimestralmente por todos os Entes da Federação.


B

ser elaborado pelos Poderes e órgãos com poder de autogoverno, inclusive pelas Defensorias Públicas.


C

conter valores da despesa com pessoal do Poder/Órgão executada nos últimos 11 (onze) meses.


D

apresentar o percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente.


E

conter apenas os limites máximo e prudencial estabelecidos conforme a legislação.