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Dentre os requerimentos para a elaboração da Lei de...
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Q2457691
Teclas de Atalhos
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Dentre os requerimentos para a elaboração da Lei de Orçamento Anual descrita no Manual de Demonstrativos Fiscais (12ª ed.) para a União, os Estados, o DF e os municípios, está o preenchimento do Anexo de Metas Fiscais, sendo essa uma atribuição do analista de orçamento e finanças. No referido anexo, estabelecem-se metas anuais de receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública. Acerca dos conceitos citados, é correto afirmar que
A
o resultado nominal representa a totalidade das operações fiscais realizadas pela administração pública, excluindo-se a conta de juros.
B
o resultado primário se refere ao valor obtido da diferença entre as receitas e as despesas primárias. Representa o esforço a ser feito pelo governo com o objetivo de pagar os juros da dívida pública e amortizá-la.
C
dívida pública é a diferença entre receitas e despesas totais.
D
os resultados primário e nominal têm tendências opostas, ou seja, um resultado primário positivo tende a levar a uma piora (redução) no resultado nominal.
E
despesas orçamentárias derivadas de juros são, por definição, consideradas como primárias, haja vista que há prioridade do pagamento das dívidas contraídas pelo Estado com a emissão de títulos públicos.