Conhecida como “regra de ouro”, o texto constitucional cita...
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Conhecida como “regra de ouro”, o texto constitucional cita...

Conhecida como “regra de ouro”, o texto constitucional cita que é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo:


A

Poder Executivo por aprovação dos secretários.


B

Poder Judiciário.


C

Poder Legislativo por maioria absoluta.


D

Poder Executivo por ato do seu Chefe.


E

Poder Legislativo por maioria simples.