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Em relação a orçamento público, assinale a alternativa...
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Q2470725
Teclas de Atalhos
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Em relação a orçamento público, assinale a alternativa correta.
A
A constituição Federal de 1988 definiu o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como alternativas de planejamentos e controle das finanças públicas dos entes da federação.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispõe sobre metas e prioridades, orientações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disposições sobre alterações na legislação tributária, autorizações para expansão da despesa com pessoal, e estabelece todos os parâmetros necessários para o equilíbrio entre receitas e despesas.
C
O Plano Plurianual (PPA) é estabelecido todos os anos pelo mandatário do ente federado e os representantes legislativos.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende: orçamento fiscal, orçamento de investimento de empresas localizadas no ente federado e orçamento da seguridade social.
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são elaboradas a partir de princípios do Orçamento Participativo.