Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assumindo que qualquer programação financeira está sujeita...
1
Q2471207
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assumindo que qualquer programação financeira está sujeita a alterações durante o decorrer do exercício financeiro, torna-se necessária a adoção de medidas de equacionamento entre receitas e despesas. Nesse sentido, o caput do art. 9.º da Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o ente público promoverá nos trinta dias subsequentes:
A
abertura de crédito suplementar.
B
abertura de crédito extraordinário.
C
limitação de empenho e movimentação financeira.
D
contratação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
E
proposta de aumento de alíquotas de tributos.