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Entre os instrumentos de planejamento orçamentário, aquele responsável pelo estabelecimento das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada, é denominado:
Lei Orçamentária Anual.
Cronograma de Desembolso.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Plano Plurianual.
Plano Anual de Contratações.