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A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000...
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Q2471571
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de Finanças Públicas, e determina que a responsabilidade na Gestão Fiscal pressuponha a ação planejada e transparente. Segundo o autor Heilio Kohana, tal ação planejada e transparente poderá ser obtida mediante a adoção do Sistema de Planejamento Integrado, que no Brasil também é conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento. Quais instrumentos consubstanciam o Processo de Planejamento-Orçamento?
A
Lei de Bases da Saúde, Lei do Plano Anual e Lei de Investimentos e Metas.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais e Plano de Inversões.
C
Estratégia de Investimentos, Lei do Plano de Ação e Lei de Orçamentos Anuais.
D
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos anuais.
E
Orçamento de Investimentos, Plano Plurianual e Plano Estratégico.