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Assinale a alternativa que implica em um dos princípios do orçamento público.
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Q2485937
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que implica em um dos princípios do orçamento público.
A
Flexibilidade: possibilidade de ajuste na execução do orçamento público às contingências operacionais e à disponibilidade efetiva de recursos.
B
Legalidade: a arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público devem ser precedidas de expressa autorização executiva.
C
Exclusividade: o orçamento público deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções legais.
D
Publicidade: deve ser permitido o restrito acesso da sociedade a todas as informações relativas ao orçamento público.
E
Anualidade: o orçamento público deve ser elaborado pelo período de três anos, coincidente com o ano civil.