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Assinale a alternativa correta sobre a lei que institui o orçamento anual.
1
Q2497836
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre a lei que institui o orçamento anual.
A
Constitui um instrumento de longo prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de curto prazo.
B
Deve ter como anexos as metas e riscos fiscais e atuariais das despesas de capital estabelecidas no exercício.
C
Dispõe sobre alterações na legislação tributária e previdenciária e apresenta as metas da administração pública federal.
D
É formada por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
E
Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para os programas de duração continuada.