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A destinação de recursos para, direta ou indiretamente...
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Q25006
Teclas de Atalhos
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A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas_____________ ou______________ de pessoas____________ deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na_________________ e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é
A
jurídicas ... superávits ... físicas ... constituição federal
B
jurídicas ... déficits ... físicas ... lei do orçamento anual
C
físicas ... superávits ... jurídicas ... lei do orçamento anual
D
físicas ... déficits ... jurídicas ... lei de diretrizes orçamentárias
E
físicas ... prejuízos ... jurídicas ... lei de responsabilidade
fiscal