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Segundo a Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, entre outros, sobre:
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I - Equilíbrio entre receitas e despesas.
II - Normas relativas ao controle de custo e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.